Duté KidsTermos de Uso
1. Aceitação e quem oferece o app
Estes Termos regulam o uso do aplicativo Duté Kids (“app”), oferecido por Prosper Assessoria e Tecnologia Ltda., CNPJ 55.873.470/0001-51 (“nós”). Ao criar uma conta ou usar o app, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o app.
2. O que é o app
O app permite que responsáveis cadastrem tarefas, rotinas, compromissos e recompensas para as crianças da família, acompanhem o que foi feito e organizem a rotina.
- Moedas e estrelas são pontos virtuais de controle da família. Não são dinheiro, não têm valor monetário, não podem ser trocados por dinheiro nem transferidos para fora do app.
- As recompensas (por exemplo, um passeio ou um tempo de tela) são combinadas e entregues pelos próprios responsáveis, fora do app. Não somos responsáveis por elas.
3. Quem pode criar conta
- A conta deve ser criada por pessoa maior de 18 anos e plenamente capaz, que seja pai, mãe ou responsável legal das crianças cadastradas.
- Os perfis de crianças são criados e gerenciados pelo responsável, que responde por eles e dá o consentimento previsto na Política de Privacidade.
- Você deve informar dados verdadeiros e manter sua senha e o PIN da Área dos Pais em segurança. Os atos feitos com a sua conta são de sua responsabilidade.
4. Como usar o app
Você concorda em usar o app de forma lícita e de boa-fé. É proibido:
- usar o app para fim ilegal, ofensivo ou que prejudique crianças;
- cadastrar dados de terceiros sem autorização ou dados pessoais desnecessários (como documentos ou informações de saúde) em campos livres, como notas;
- tentar acessar dados de outras famílias, burlar a segurança ou sobrecarregar o serviço;
- copiar, modificar, revender ou fazer engenharia reversa do app, salvo quando a lei permitir.
Você é responsável pelo conteúdo que cadastra e pela supervisão do uso do app pelas crianças.
5. Teste grátis e assinatura Premium
- Teste grátis de 7 dias, a partir da criação da família, sem cobrança.
- Depois do teste, o uso do app exige a assinatura Premium da família: R$ 9,90 por mês ou R$ 99,90 por ano. Os valores podem variar conforme a loja, o país e os impostos; vale o preço mostrado na loja antes de você confirmar.
- A cobrança é feita pela Google Play ou pela App Store, na conta que você usar para assinar. Nós não recebemos os dados do seu cartão.
- A assinatura renova automaticamente até ser cancelada. Para cancelar, use os ajustes de assinaturas da sua loja pelo menos 24 horas antes da renovação. Cancelar interrompe as próximas cobranças; o acesso continua até o fim do período já pago.
- Reembolsos seguem as regras da loja em que você assinou e os seus direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive o de arrependimento em compras feitas à distância.
- Se a assinatura terminar, o acesso ao app fica bloqueado. Os dados continuam guardados enquanto a conta existir, e você pode reativar assinando de novo ou excluir a conta a qualquer momento.
- Podemos alterar preços e planos, com aviso prévio no app ou pela loja. Mudanças não afetam o período já pago.
- O botão “Restaurar compras” recupera uma assinatura feita antes, por exemplo em um celular novo.
6. Disponibilidade do serviço
Trabalhamos para manter o app funcionando, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falhas de internet ou de provedores. Recursos podem ser alterados ou descontinuados. Parte do app depende de internet para sincronizar os aparelhos da família.
7. Acessibilidade e saúde
Os ajustes de acessibilidade (como Modo Calmo, Modo Foco e a Predefinição TDAH) são configurações de aparência e interação pensadas para tornar o uso mais confortável. Eles não são diagnóstico, tratamento nem orientação médica ou terapêutica e não substituem o acompanhamento de profissionais de saúde ou de educação.
8. Propriedade intelectual
O app, a marca Duté Kids, o design, os textos, os sons e o código pertencem a nós ou a nossos licenciantes. Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o app conforme estes Termos.
O conteúdo que você cadastra continua sendo seu. Você nos autoriza apenas a armazená-lo e exibi-lo para operar o serviço para a sua família.
9. Responsabilidade
O app é uma ferramenta de apoio e não substitui a supervisão dos responsáveis. Não garantimos resultados educacionais ou de comportamento. Dentro dos limites da lei, não respondemos por danos indiretos, nem por perdas causadas por uso indevido da conta, por falhas de internet ou dos aparelhos ou por atos de terceiros. Nada nestes Termos exclui direitos que a lei garante ao consumidor.
10. Suspensão e encerramento
Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento em Configurações do App → Zona de Perigo → Excluir Minha Conta (veja a Política de Privacidade). Excluir a conta não cancela a assinatura na loja; isso deve ser feito separadamente.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, avisando sempre que possível.
11. Mudanças nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Quando a mudança for relevante, avisaremos no app ou por e-mail antes de ela valer. Continuar usando o app depois do aviso significa concordar com a nova versão.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
13. Contato
Prosper Assessoria e Tecnologia Ltda. · CNPJ 55.873.470/0001-51
suporte@dutekids.com